Estatutos

Aprovados em Assembleia Geral de 22 de Outubro de 1994

CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO

 

ARTIGO 1º

A.P.P.F. - Associação Portuguesa dos Professores de Francês é uma associação portuguesa de professores ligados ao ensino da Língua e da Cultura dos países de Língua Oficial Francesa, de duração indeterminada, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela lei aplicável, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.


 ARTIGO 2º

A Associação tem a sua sede em Lisboa, na Avenida Luís Bívar, noventa e um, sexto andar, freguesia de São Sebastião da Pedreira, ficando a Comissão Executiva autorizada a deslocar a sua sede dentro do mesmo concelho ou concelhos limítrofes.


 ARTIGO 3º

A acção e competência da Associação abrange todo o território nacional.


 ARTIGO 4º

1. A Associação tem por objecto, sem fins lucrativos, dinamizar o ensino da Língua e da Cultura dos países de Língua Oficial Francesa e apoiar os professores na sua actividade profissional e actualização e, para a prossecução dos seus fins, propõe-se:

a) Promover o desenvolvimento do ensino da Língua e da Cultura dos países de Língua Oficial Francesa;
b) Estimular o intercâmbio de ideias e experiências relevantes para o ensino da disciplina de Francês;
c) Apoiar iniciativas que contribuam para a inovação pedagógica;
d) Fomentar a participação dos associados em projectos de formação contínua, nomeadamente através do seu Centro de Formação;
e) Divulgar informações, pareceres e actividades de interesse para os associados;
f) Colaborar com outras associações de professores, privilegiando as dos professores de Línguas;
g) Intervir na política educativa, nomeadamente no que respeita à disciplina de Francês.


2. A Associação poderá praticar todos os actos necessários ou convenientes à prossecução dos fins sociais sem outros limites além dos decorrentes da lei e dos presentes estatutos.


 ARTIGO 5º

A Associação poderá, observados os requisitos legais, filiar-se em organismos nacionais e internacionais congéneres.


 

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS

 

ARTIGO 6º

1. A Associação tem duas categorias de sócios: efectivos e honorários.

2. Podem inscrever-se como sócios efectivos pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras, ligadas ao ensino e divulgação da Língua e da Cultura dos países de Língua Oficial Francesa.

3. Podem ser sócios honorários pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que, pela sua categoria científica ou pedagógica ou por serviços relevantes prestados à Associação, sejam reconhecidos como tal.


 ARTIGO 7º

1. Os candidatos a sócios serão admitidos mediante preenchimento de pedido de inscrição apresentado à Comissão Executiva, que é o órgão competente para a verificação das condições de admissão.

2. O pedido de admissão como associado envolve plena adesão aos estatutos da associação, aos seus regulamentos internos e às deliberações dos órgãos estatutários.

3. Da decisão da Comissão Executiva proferida sobre o requerimento de admissão pode o interessado e qualquer associado, no pleno gozo dos seus direitos sociais, recorrer para a primeira Assembleia Geral que se realize após o conhecimento da decisão.


 ARTIGO 8º

1. A qualidade de associado extingue-se:

a) A pedido do associado;
b) Compulsivamente, quando se prove o não cumprimento dos estatutos;
c) Automaticamente, em relação aos sócios efectivos, em caso de não pagamento de quotas por período superior a dois anos.


2. A declaração de extinção da qualidade de sócio e a apreciação e decisão, com audiência prévia do sócio, nos casos contemplados nas alíneas b), c) do nº1 e no nº4 competem à Comissão Executiva.

3. Da decisão cabe recurso para a Assembleia no prazo de trinta dias a contar da data da declaração a que se refere o número anterior, que deve ser exposta na sede da Associação e notificada ao sócio interessado.

4. Perdida a qualidade de associado efectivo, ela só poderá ser readquirida mediante a satisfação de uma das seguintes condições:

a) Pagamento de todas as quotas em atraso;
b) Nova inscrição como sócio após um período de quatro anos.


 ARTIGO 9º

São direitos dos sócios efectivos:

a. Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
b. Participar e votar nas reuniões de Assembleia Geral;
c. Apresentar propostas que julgue de interesse para a Associação;
d. Requerer, nos termos dos presentes estatutos, a convocação das Assembleias Gerais;
e. Reclamar perante os órgãos da Associação dos actos que considerem lesivos dos seus direitos ou interesses ou dos da Associação e recorrer sucessivamente das decisões desses órgãos para os imediatamente superiores;
f. Consultar todos os elementos contabilísticos, registos, actas e quaisquer outros elementos não confidenciais que, para esse efeito, deverão ser patentes na sede da Associação.


 ARTIGO 10º

São deveres dos sócios:

a) Defender a Associação, seus fins e bom nome e prestar-lhe toda a colaboração possível nomeadamente fornecendo-lhe todas as informações que possam concorrer para a realização daqueles fins;
b) Zelar pelo fiel cumprimento dos estatutos e demais regulamentação atinentes aos sócios bem como todos os acordos, convenções ou compromissos em que a Associação tenha sido outorgante;
c) Participar no funcionamento da Associação nomeadamente exercer os cargos associativos para que foram designados;
d) Pagar pontualmente as quotas, as quais serão devidas anualmente.


 ARTIGO 11º

Os sócios honorários têm os mesmos direitos dos sócios efectivos com excepção do direito de votar e de ser eleito para os órgãos da Associação e do dever de pagar as quotas.


ARTIGO 12º

O sócio que por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem o direito de recuperar as quotas que haja pago e perde o direito de património social, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro.


 ARTIGO 13º

Nas comissões, grupos de trabalho ou outros agrupamentos de estudo ou semelhantes, os associados podem fazer-se representar por qualquer pessoa a quem confiram, por escrito, os necessários poderes e seja aceite pelo respectivo grupo.


CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS ASSOCIATIVOS

 

ARTIGO 14º

1. A Associação tem órgãos nacionais.

2. São órgãos nacionais:

a) Assembleia Geral
b) Comissão Executiva
c) Conselho Fiscal
d) Conselho Nacional


 

 

CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS ASSOCIATIVOS

 

ARTIGO 15º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos sociais.

2. Cada associado efectivo tem direito a um voto.


 ARTIGO 16º

A Mesa da Assembleia Geral é formada pelo presidente, um vogal, e um secretário, eleita por um período de dois anos.

 


 ARTIGO 17º

Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:

a) Convocar as reuniões, preparar a ordem do dia e dirigir os trabalhos da assembleia;
b) Verificar a regularidade das candidaturas aos órgãos da Associação;
c) Dar posse aos associados eleitos;
d) Assinar as actas e expediente da mesa;
e) Assistir, querendo, sem direito a voto, às reuniões da Comissão Executiva.


 ARTIGO 18º

Compete ao vogal e secretário da mesa da Assembleia Geral:

a) Preparar, expedir e publicar as convocações das Assembleias Gerais;
b) Servir de escrutinador nas votações;
c) Redigir as actas das Assembleias Gerais;
d) Substituir o presidente da mesa, preferindo o mais antigo no cargo ou, se da mesma antiguidade, o mais velho.


 ARTIGO 19º

1. A Assembleia Geral terá uma reunião ordinária anual para aprovação do relatório e contas do ano transacto e do orçamento para o ano seguinte, e poderá reunir extraordinariamente.

2. A Assembleia Geral é convocada com a antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta enviada a cada associado, ou por anúncio publicado na revista ou boletim ou folhas informativas da Associação.

3. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes cabendo ao presidente voto de qualidade.

4. As deliberações sobre alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número total de associados presentes.

5. As reuniões da Assembleia Geral só poderão realizar-se à hora marcada desde que esteja presente a maioria dos associados, mas, sessenta minutos depois, funcionarão com qualquer número de sócios presentes.

6. O associado não pode votar nas matérias que lhe digam directamente respeito.


 ARTIGO 20º

1. De cada reunião é lavrada acta sucinta dos resultados, com a indicação precisa do número de associados presentes, dos resultados das votações e das deliberações tomadas.

2. A acta é assinada pelo presidente e pelo vogal e secretário da mesa assim se considerando eficaz salvo se a própria assembleia deliberar que ela seja submetida a aprovação.


 ARTIGO 21º

A Assembleia Geral pode deliberar sobre todos os assuntos que, por lei ou por estes estatutos, não sejam da competência exclusiva de outros órgãos da Associação, designadamente:

a) Eleger a Comissão Executiva e o Conselho Fiscal;
b) Homologar o Conselho Nacional;
c) Aprovar o relatório de contas do ano civil findo e o orçamento para o ano seguinte;
d) Decidir da atribuição de verbas suplementares aos Núcleos Regionais e regulamentar a sua aplicação;
e) Deliberar sobre proposta de alteração dos estatutos;
f) Aprovar as linhas gerais de actividade da Associação;
g) Pronunciar-se sobre a actuação da Comissão Executiva;
h) Deliberar sobre eventual demissão da Comissão Executiva ou de Núcleos Regionais ou sobre eventual pedido de exoneração dos cargos dos mesmos órgãos;
i) Pronunciar-se, sempre que seja necessária a sua intervenção, nos termos dos estatutos e da lei;
j) Pronunciar-se sobre assuntos que lhe sejam submetidos pela Comissão Executiva.


 ARTIGO 22º

A Assembleia Geral reúne-se em sessões extraordinárias para deliberar sobre quaisquer assuntos para que seja convocada, designadamente para:

a) Destituição de membros da Comissão Executiva e Conselho Fiscal;
b) Alteração dos estatutos da Associação;
c) Aprovação e alteração dos regulamentos internos;
d) Exercício e competência disciplinar;
e) Extinção da Associação.


 ARTIGO 23º

1. As assembleias extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Mesa, sempre que o julgue necessário, ou a requerimento da Comissão Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Nacional, ou de um décimo dos associados no pleno gozo dos seus direitos sociais.

2. Se o Presidente da mesa da Assembleia Geral não convocar a assembleia nos termos do número anterior, qualquer grupo de cinco associados o pode fazer, decorridos trinta dias sobre a apresentação do requerimento.


 

SECÇÃO II
DA COMISSÃO EXECUTIVA

 

ARTIGO 24º

A Comissão Executiva dirige a associação competindo-lhe todos os poderes que por estes estatutos ou por lei não sejam reservados à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal e designadamente:

a) Organizar e manter actualizado o ficheiro de todos os sócios;
b) Promover as medidas adequadas à realização do objecto da Associação, cumprindo as linhas gerais aprovadas na Assembleia Geral;
c) Servir de interlocutor com os diversos Ministérios e demais repartições públicas;
d) Obter formas de apoio pedagógico junto das entidades competentes;
e) Estabelecer relações com associações congéneres nacionais ou estrangeiras;
f) Publicar um boletim ou folhas informativas periódicas e extraordinárias;
g) Promover encontros regionais e um nacional de professores ligados ao ensino da Língua e da Cultura dos Países de Língua Oficial Francesa, pelo menos de dois em dois anos;
h) Estabelecer relações e promover intercâmbio com os Núcleos Regionais;
i) Apreciar as propostas enviadas pelos Núcleos Regionais;
j) Dar apoio e auxílio a iniciativas dos Núcleos Regionais;
k) Promover e fomentar a formação contínua dos professores de Francês;
l) Implementar estruturas do Centro de Formação;
m) Nomear a Comissão Pedagógica do Centro de Formação;
n) Aprovar o regulamento Interno do Centro de Formação;
o) Propor ao Presidente da Mesa a convocação da Assembleia Geral;
p) Propor alterações dos estatutos;
q) Fixar a jóia e a quota anual; r) Elaborar o relatório de contas da Associação do ano civil findo e o orçamento para o ano seguinte, tendo em conta os elementos e propostas fornecidos pelos Núcleos Regionais;
s) Criar comissões de estudo para fins específicos dentro dos objectivos da Associação;
t) Representar a Associação em juízo e fora dele;
u) Executar e fazer respeitar as deliberações da Assembleia Geral.


 ARTIGO 25º

1. A Comissão Executiva é constituída por nove associados eleitos bienalmente pela Assembleia Geral.

2. A Comissão Executiva escolherá entre os seus membros o Presidente, o Vice-Presidente, o Tesoureiro, o Secretário Geral, o Secretário, o Director de Publicações e três Vogais.


 ARTIGO 26º

1. A Comissão Executiva reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por mês e sempre que o julgue necessário.

2. A convocação pertencerá ao seu presidente ou, no seu impedimento, ao Secretário Geral.

3. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de desempate.

4. A Comissão Executiva só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

5. Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas de dois membros da Comissão Executiva sendo uma delas a do Presidente ou do Vice-Presidente.


 ARTIGO 27º

Os membros da Comissão Executiva respondem solidariamente pelas faltas e irregularidades cometidas em exercício das suas funções, ficando isentos de responsabilidade aqueles que hajam reclamado contra as lesões, que tenham votado contra as deliberações em causa, ou que não tendo assistido às sessões em que estas se tomaram, contra elas possam, na primeira sessão seguinte a que assistirem, protestar.


 ARTIGO 28º

1. Ao Conselho Fiscal constituído por três associados ou por dois associados e um revisor oficial de contas, a quem compete fiscalizar as contas da associação, dar parecer sobre o projecto de orçamento e balanço e movimento de fundo de reserva da Associação e dos Núcleos Regionais.

2. Nos termos da lei poderá ser contratado um revisor oficial de contas, que poderá ser eleito para o Conselho Fiscal.


 ARTIGO 29º

1. O Conselho Fiscal escolherá entre os seus membros um Presidente, desempenhando os restantes as funções de vogais.

2. O Conselho Fiscal reunir-se-á nos termos legais e sempre que for convocado pelo seu Presidente.

3. O Presidente do Conselho Fiscal deverá assistir às reuniões da Comissão Executiva quando for convocado pelo respectivo Presidente e poderá assistir sempre que o julgue necessário.

4. O Conselho Fiscal só poderá deliberar com a presença de todos os seus membros.


 ARTIGO 30º

1. O Conselho Nacional é um órgão consultivo, constituído pelos representantes de cada um dos Núcleos Regionais da APPF, pelos membros da Comissão Executiva, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, pelo Presidente do Conselho Fiscal, pelos Director e Comissão Pedagógica do centro de Formação, pelos Presidentes das anteriores Comissões Executivas e por sócios da Associação designados pela Comissão Executiva que desempenhem cargos em comissões de estudo e organismos nacionais e internacionais no âmbito da educação.

2. O Conselho Nacional, por proposta de qualquer dos seus membros, pode convidar a participar nas suas reuniões sócios da Associação cuja presença se considere relevante para o tema a discutir.


 ARTIGO 31º

Compete ao Conselho Nacional proporcionar o intercâmbio de informações e experiências entre as estruturas regionais, e pronunciar-se sobre questões fundamentais no âmbito da vida associativa e, obrigatoriamente, sobre decisões tomadas ou a tomar pela Comissão Executiva a respeito das seguintes matérias:

a) Plano anual de actividades;
b) Tomadas de posição sobre questões educativas fundamentais;
c) Propostas de alteração de estatutos;
d) Definição da estrutura regional da Associação.


ARTIGO 32º

Sempre que o Conselho Nacional o entender, os seus pareceres serão divulgados através dos órgãos adequados da Associação.


 ARTIGO 33º

O Conselho Nacional solicitará ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação deste órgão, sempre que o achar conveniente.


 ARTIGO 34º

1. O Conselho Nacional reunirá, ordinariamente, duas vezes por ano sendo convocado pela Comissão Executiva.

2. O Conselho Nacional reunirá extraordinariamente por iniciativa da Comissão Executiva ou de pelo menos um terço dos seus elementos.

3. Preside às reuniões o Presidente da Comissão Executiva, que é secretariado por um elemento presente, para o efeito designado.


 ARTIGO 35º

Nas reuniões do Conselho Nacional, em caso de impedimento, podem fazer-se representar:

a) Os representantes dos Núcleos Regionais por um elemento da Comissão Coordenadora.
b) O membro da Comissão Executiva que é director da revista ou do boletim, por um elemento da redacção;
c) O Presidente da mesa da Assembleia Geral, por outro membro deste órgão;
d) O Presidente do Conselho Fiscal por um vogal deste órgão.


 

 

CAPÍTULO IV
DOS NÚCLEOS REGIONAIS

 

ARTIGO 36º

Em qualquer região, poderá existir um Núcleo Regional da APPF sempre que for manifesto o interesse e o dinamismo dos sócios dessa região e apenas enquanto isso se verificar.


ARTIGO 37º

Um Núcleo Regional da APPF é constituído pelos sócios que exercem a sua actividade profissional nessa região e que se encontrem em pleno gozo dos seus direitos sociais.


ARTIGO 38º

1. Os núcleos regionais terão como base, para definição do âmbito da sua regionalidade, o distrito, no continente, e as regiões autónomas nas Ilhas.

2. Sempre que o interesse manifesto dos sócios de uma região e o seu número, bem como a natureza das regiões o justificarem, poderão constituir-se mais do que um núcleo regional num único distrito, estudando-se caso a caso a oportunidade e a viabilidade da sua constituição.

3. Só pode ser criado um núcleo regional em cada um dos distritos do país em que haja pelo menos vinte sócios inscritos na Associação ou que, para tal, reúnam as condições fixadas nos estatutos, e só poderá manter-se em funcionamento com o mínimo de vinte sócios.

4. Se em determinado distrito não existir o número de interessados suficientes para a criação de um núcleo regional, poderão estes juntar-se a um ou mais distritos limítrofes. Em caso algum, porém, poderá um sócio efectivo estar inscrito em mais do que um núcleo regional.


ARTIGO 39º

Cada núcleo deverá eleger, em reunião geral, uma Comissão Coordenadora com o mínimo de três elementos, constituída por sócios no pleno gozo dos seus direitos sociais, inscritos no respectivo Núcleo Regional, um dos quais eleito como representante do núcleo ao Conselho Nacional.


ARTIGO 40º

1. O mandato da Comissão referida no artigo anterior será de dois anos e as suas funções são:

a) Promover encontros dos sócios dos núcleos em particular as reuniões gerais para a eleição da Comissão Coordenadora do núcleo e um encontro anual para debate de questões da vida associativa, para discussão e aprovação de um plano de actividades;
b) Promover encontros de sócios do núcleo para realização de sessões de trabalho no âmbito da didáctica do Francês; c) Dinamizar e apoiar realizações locais;
d) Assegurar o cumprimento da lei, destes estatutos e das deliberações da Assembleia Geral da Associação;
e) Assegurar a difusão de informação entre sócios do núcleo, nomeadamente sempre que se realizem encontros, sessões de trabalho locais ou outras actividades de carácter regional;
f) Representar e divulgar a APPF na região;
g) Assegurar a comunicação com os restantes órgãos da Associação, e obrigatoriamente com a Comissão Executiva, na prossecução dos fins da Associação;
h) Gerir as finanças do seu núcleo regional.


2. Na eleição dos membros e no funcionamento, a Comissão Coordenadora rege-se pelas regras aplicáveis à Comissão Executiva, com as necessárias adaptações.


CAPÍTULO V
DO CENTRO DE FORMAÇÃO

 

ARTIGO 41º

1. O Centro de Formação tem os seus serviços na sede da associação.

2. As actividades do Centro de Formação articulam-se com as da Associação, podendo contudo gozar de uma certa autonomia, de acordo com as deliberações da Comissão Executiva.

3. O Centro de Formação rege-se por regulamento próprio.

4. O Centro de Formação tem como órgãos de gestão a Comissão Pedagógica e o Director.

5. O Director do Centro de Formação será um elemento designado pela Comissão Pedagógica.

6. A Comissão Pedagógica integrará obrigatoriamente elementos dos órgãos nacionais da APPF e outros professores associados.

7. O mandato dos órgãos de gestão do centro de Formação cessa quando, de qualquer modo cessar o mandato dos Órgãos Associativos que os tenha nomeado.

8. As contas relativas às actividades do centro de Formação estão sujeitas ao controlo da Comissão Pedagógica.


CAPÍTULO VI
DOS MEIOS FINANCEIROS

 

ARTIGO 42º

O exercício anual corresponde ao ano civil.


ARTIGO 43º

1. Constituem receitas da Associação:

a) O produto das jóias e quotas pagas pelos sócios;

b) Os subsídios e donativos oficiais e particulares, bens e direitos a adquirir, assim como os rendimentos dos bens adquiridos a título gratuito ou oneroso;

c) O produto da venda das publicações e da prestação de serviços no âmbito dos seus objectivos.


2. Cada sócio pode pagar uma quota superior à estabelecida declarando-o previamente à Comissão Executiva;

3. Com a aprovação dos orçamentos suplementares, a Assembleia Geral estabelecerá, se for caso disso, o montante das contribuições a pagar pelos associados para fazer face aos encargos orçamentais.


ARTIGO 44º

As despesas da Associação são as necessárias para a realização dos seus fins aprovados em orçamento.


CAPÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES

 

ARTIGO 45º

Serão eleitos em Assembleia Geral, por mandatos bienais, a Mesa da Assembleia, os membros da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal. Os membros das Comissões Coordenadoras dos Núcleos Regionais serão eleitos pela assembleia de sócios inscritos no respectivo Núcleo Regional e, também, por mandatos bienais.


ARTIGO 46º

1. A apresentação das candidaturas deverá ser subscrita pelos candidatos e mais cinco sócios.

2. Haverá candidaturas para a Mesa da Assembleia Geral, Comissão Executiva e Conselho Fiscal.

3. Com a apresentação da candidatura deverá indicar-se desde logo quem a representará quando os associados sejam pessoas colectivas.

4. Nenhum associado poderá candidatar-se para mais de que um órgão.

5. Verificando-se o impedimento definitivo do representante do associado, designado nos termos do nº3, abrir-se-á vaga no respectivo órgão.


ARTIGO 47º

1. A votação só pode recair sobre os associados cujas candidaturas hajam sido apresentadas ao presidente da Assembleia Geral trinta dias antes das eleições.

2. Nas eleições suplementares, as candidaturas serão apresentadas até dez dias antes do dia designado para a eleição.

3. Esgotados os prazos indicados nos números anteriores sem que tenham sido apresentadas candidaturas, o Presidente da Assembleia Geral convocará imediatamente uma reunião deste órgão que delibere sobre o assunto.


ARTIGO 48º

1. As eleições são feitas por voto secreto presencial ou por correspondência.

2. As eleições por correspondência são regulamentadas pela Comissão Executiva.

3. No caso de várias listas candidatas, será vencedora a que obtiver a maioria simples dos votos.

4. O escrutínio efectuar-se-á imediatamente depois de concluída a votação, sendo proclamada a lista eleita, logo após a contagem dos votos.

5. Nas eleições suplementares, os associados eleitos tomarão posse imediatamente após a proclamação da lista eleita.

6. Nas eleições ordinárias, os associados eleitos tomarão posse nos oito dias seguintes ao termo dos mandatos anteriores.


CAPÍTULO VIII
DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

 

ARTIGO 49º

1. A dissolução só poderá ser decidida em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim necessitando ser aprovada por maioria de três quartos do número total de associados.

2. A liquidação, em caso de dissolução, será feita no prazo de seis meses por três liquidatários nomeados pela Assembleia Geral e, satisfeitas as dívidas ou consignadas as quantias necessárias para o seu pagamento, o remanescente terá o destino fixado pela assembleia que aprovar a dissolução, salvo se a lei impuser outro destino.

Estatutos integralmente remodelados e apresentados no décimo quinto cartório notarial de Lisboa, em dois de Fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco.

 

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